Documentos do Caçador
Para o exercicio da caça , cada caçador deve possuir :
-
Carta de Caçador
-
Bilhete de Identidade ou Passaporte
-
Licença de Caça
Existem dois tipos de licença de caça :gerais e especiais.
As licenças gerais de caça podem ser :
- Licença Nacional
Autoriza o exercício da caça em todo o território nacional e é válida por uma época venatória
- Licença Regional de caça
Autoriza o exercício da caça na área da região cinegética a que respeita e é válida por uma época venatória.
- Licença de caça para não residentes em território nacional
Autoriza o exercício da caça em todo o território nacional e é válida por um periodo de 30 dias.
As licenças especiais de caça não dispensam a licença geral e podem ser :
- Licença de Caça Maior
Quando o caçador pretende caçar espécies de caça maior
- Licença para caça de aves aquáticas
Quando o caçador pretende caçar patos, galinha de água ou galeirão
-
Recibo comprovativo da detenção de seguro de caça
É obrigatório o seguro de responsabilidade civil contra terceiros. Este documento pode ser obtido em qualquer seguradora
O montante mínimo do seguro é fixado por diploma legal
-
Licença de uso e porte de arma e Livrete de manifesto de armas
Estes documentos só são necessários quando o caçador utilize arma de fogo.
Quando a arma é pertença de terceiro, é ainda necessário uma declaração de empréstimo.
-
Documentos dos cães
- Cartão nacional de identificação
Onde consta o número de registo e a prova de vacinação anti-rábica. Este documento é exigido para os cães com mais de 4 meses de idade.
- Licença de cão de caça
Exigida para cães com mais de 12 meses de idade
-
Quando menor, autorização escrita do seu representante legal
É obrigatório que a autorização indique o período para o qual é válida
